O QUE É UMA
CFG - CARTA FIANÇA GARANTIA
PERFORMANCE BOND

A CFG - Carta Fiança Garantia/Performance Bond é um tipo de GARANTIA emitida por uma empresa afiançadora, na qual a mesma cumpre o papel de fiadora em um determinado acordo firmado entre o afiançado e o seu credor.

Nesse caso, o primeiro é a pessoa física ou jurídica que contrata a garantia, já o segundo, aquele a quem se deve dinheiro ou outro valor, logo, o beneficiário em vantagens ou compensações.

Em termos legais, de acordo com o Artigo 818 do Código Civil, de modo geral, a fiança consiste em um contrato por meio do qual uma pessoa garante ao credor o cumprimento de um trato, caso o devedor reste inadimplente.

A CFG - Carta Fiança Garantia/Performance Bond, por sua vez, é o documento que conforme o Artigo 819 do Código Civil, comprova essa garantia.

Nesse sentido, o instrumento pode ser utilizado em contratos para os quais seja exigida uma segurança, mas também em execuções judiciais, tal qual no cumprimento de uma sentença condenatória em uma ação de responsabilidade civil.

Além disso, é previsto na Lei de Execuções Fiscais, podendo garantir o pagamento de débitos.